Setor cresce 22% em 2024 e movimenta R$ 852,6 milhões. “Empreendedor deve procurar por profissionais familiarizados, que dominem a legislação e entendam a dinâmica institucional, regulatória e estratégica que envolve contatos com setor público e inovação”, explica Wesley Cesar
O aumento na aceitação, a facilitação ao acesso e o consequente crescimento no uso dos derivados da planta cannabis para fins medicinais no Brasil tem impulsionado o setor farmacêutico do país. Além de nessa fatia, esse mercado em ascensão oferece oportunidades também para empresas, sobretudo as startups que buscam novas fontes de receita e recursos para ampliar ou adaptar suas soluções tecnológicas. Na crescente frente de regulamentações necessárias para esse desenvolvimento, o que se forma é um campo de oportunidades ainda pouco exploradas, onde há dinheiro público e apoio institucional disponíveis, bastando apenas conhecimento jurídico para acessá-los.
“Startups de saúde, biotecnologia, bem-estar, logística farmacêutica, rastreabilidade de cadeia produtiva e análise de dados têm uma sinergia direta com o mercado de cannabis medicinal. Mesmo empresas que hoje operam com tecnologias aplicadas à nutrição, IA em diagnósticos, ou plataformas de marketplace para produtos regulados podem pivotar e atuar nesse novo mercado. A segurança jurídica é o primeiro passo para não apenas entrar, mas para permanecer com solidez, pois o setor é regulado, complexo e ainda enfrenta resistências políticas e burocráticas”, explica o advogado Wesley Cesar, especialista em direito canábico.
Pesquisa da consultoria Kaya Mind — um núcleo de soluções que transforma o mercado da cannabis por meio de insights para as marcas, pacientes, médicos e a sociedade — mostra que o mercado brasileiro de cannabis apresentou um crescimento de 22% no ano de 2024, chegando a movimentar R$ 852,6 milhões. Para 2025, a expectativa é de que chegue a R$ 1 bilhão. A esperança é de que esse crescimento possa ser ainda maior se regulamentações que visam ao cultivo, produção e à distribuição dos medicamentos à base de derivados como o CBD (canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol) forem aprovadas por órgãos como a Anvisa, o Ministério da Agricultura e o Supremo Tribunal de Federal (STF).
Nesse cenário, startups e empresas de tecnologia e IA bem assessoradas conseguem captar recursos e crescer mais rápido no ambiente regulado. Para tanto, o empreendedor deve procurar por profissionais familiarizados e preparados para atuar com segurança no mercado da cannabis medicinal. “É essencial contar com alguém que domine a legislação, mas também entenda a dinâmica institucional, regulatória e estratégica que envolve o ecossistema da cannabis medicinal e seus pontos de contato com o setor público e a inovação”, diz Wesley Cesar.
Entraves
A Anvisa trata da regulamentação da cannabis para produção de medicamentos e é também a responsável por regularizar o cultivo das plantas base de substâncias controladas no país, exclusivamente para fins medicinais e científicos, de acordo com a Lei 11.343/06. Sua proposta para a cannabis é que ela seja para uso exclusivo por empresas farmacêuticas ou instituições de pesquisa científica, para a fabricação de medicamentos e a realização de estudos, e o cultivo no Brasil só poderá ser feito por empresas autorizadas, desde que a produção seja exclusivamente para a fabricação de medicamento ou para a realização de pesquisa, bem como atender exclusivamente empresas que realizem essas atividades.
Outros entraves para as startups que desejam entrar no mercado de cannabis medicinal muitas vezes podem ser silenciosos, e existe também por parte delas desconhecimento sobre os incentivos e programas de fomento que o próprio governo disponibiliza para negócios inovadores. “Há recursos e apoio institucional à disposição, mas poucos empreendedores sabem como acessar ou atender às exigências para participar. A orientação, nesse caso, é decisiva para transformar essas oportunidades em resultados concretos”, destaca Wesley.
Já para empresas que atuam diretamente na produção, o desafio principal é a dificuldade de acesso à matéria-prima, uma vez que o cultivo nacional ainda não é amplamente autorizado. Isso obriga a buscar alternativas como importações ou parcerias com associações legalmente autorizadas. Além disso, as exigências sanitárias da Anvisa, a burocracia para obtenção de registros e a insegurança jurídica sobre formas de comercialização exigem soluções jurídicas específicas para garantir a viabilidade do negócio.
Wesley explica que o tipo de estrutura jurídica recomendada para as startups, dependendo do modelo de negócio, seria adotar uma sociedade limitada com cláusulas específicas de responsabilidade e compliance. Ou então criar parcerias com associações civis já autorizadas a produzir cannabis medicinal. “Há também casos em que modelos híbridos são mais eficientes, como holding + associação ou startup + ICT (instituição científica/tecnológica). A estrutura ideal depende do objetivo, se será, por exemplo, para produção, distribuição, tecnologia, importação, pesquisa etc.”, exemplifica o advogado.
Além de se conectar ao mercado canábico, a IA pode ser a principal aliada da cadeia da cannabis medicinal ao ser aplicada no desenvolvimento de medicamentos, na análise de dados clínicos, em sistemas de rastreabilidade de cultivo e produção, no controle de qualidade e até no monitoramento regulatório automatizado. “Pessoas que dominam IA e buscam um mercado com alta demanda e poucas soluções especializadas têm uma grande chance de prosperidade, desde que bem orientadas”, diz Wesley. O advogado adianta que assessora um grupo de investidores que desenvolveram drones para rastreamento no agronegócio, e já está adaptando o projeto para plantio de cannabis. “Se a aprovação sair, eles já estarão preparados.”
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